Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 00019/2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| CONTRAO 004 | Carta-contrato | Download |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| CONTRATO 003 | Carta-contrato | Download |
| CONTRATO 002 | Carta-contrato | Download |
| CONTRATO 001 | Carta-contrato | Download |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Outros | Download |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO | Outros | Download |
| REGISTRO DE PREÇO | Outros | Download |
| PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO | Outros | Download |
| DESPACHO PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | Outros | Download |
| ATA FINAL | Outros | Download |
| ATA DE PROPOSTAS | Outros | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Comprovante de publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Edital | edital | Download |
