Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 0013/2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| oficio de solicitação. | Outros | Download |
| TERMO DE RATIFICAÇÃO | Outros | Download |
| DESPACHO PARA DOTAÇÃO | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| despacho com planilha. | Outros | Download |
| DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Outros | Download |
| CONTRATO ADMNISTRATIVO | Outros | Download |
| AUTUAÇÃO | Outros | Download |
| Termo de referência | Termo de referência | Download |
| Comprovante de publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE | Outros | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
