Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 006/2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Termo de referência | Termo de referência | Download |
| Termo de ratificação | Outros | Download |
| Solicitação | Outros | Download |
| Comprovante de publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Laudo de avaliação e vistória | Outros | Download |
| Justificativa | Outros | Download |
| Documentação | Outros | Download |
| Despacho a contabilidade e dotação | Outros | Download |
| Contrato | Outros | Download |
| Autuação | Outros | Download |
| Autorização | Outros | Download |
