Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 019/2019 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EXTRATO RATIFICAÇÃO 019-2019 | Comprovante de publicação | Download |
| DOCUMENTAÇÃO | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| RATIFICAÇÃO | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| EXTRATO DISPENSA 019-2019 | Comprovante de publicação | Download |
| CONTRATO DISPENSA N° 019-2019 | Termo de Contrato | Download |
| NOTA EMPENHO DISPENSA 019.2019 | Nota de Empenho | Download |
