Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 15.15/2019 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EXTRATO RATIFICAÇÃO 015-2019.pdf | Comprovante de publicação | Download |
| DOCUMENTAÇÃO.pdf | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| RATIFICAÇÃO.pdf | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.pdf | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PESQUISAS | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| PARECER JURIDICO | Parecer jurídico | Download |
| CONTRATO DISPENSA 15-2019 | Termo de Contrato | Download |
| EXTRATO DE CONTRATO 015-2019 | Comprovante de publicação | Download |
