Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 2204.0002/SEMOB/2019 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| ATA.pdf | Ata da Sessão Pública | Download |
| autorizacao.pdf | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Aviso CC 008-2019.pdf | edital | Download |
| declaracao orcamentaria.pdf | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| EDITAL CC 008.2019.pdf | Edital | Download |
| parecer juridico.pdf | Parecer jurídico | Download |
| projeto basico.pdf | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
